Fortaleza, 25 de novembro de 2016.
Ofício 1000/GAB21-2016
Do:
Vereador
Ao:
Dra Izabel Porto
Exma
Senhora Promotora de Justiça
Ministério
Público do Estado do Ceará (MPE-CE)
Promotoria
de Justiça de Defesa da Saúde Pública.
Senhora
Promotora,
O
Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou os requerimentos:
1808/2016(REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR AS POLÍTICAS
PÚBLICAS NA ÁREA DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA
JUNTO A COMUNIDADE DA GRANDE PARANGABA. Autor: Gerôncio de Sousa Coelho); 1807/2016;
REQ 1656/2016, o evento foi formalizado para a data de 09 de dezembro de 2016,
das 14h00min Às 18h00min no SALAO PAROQUIAL DA IGREJA MATRIZ.
Nesta oportunidade
convidamos o MP para se fazer representar na audiência citada, em que se espera
a manifestação da instituição na indicação de ações proativas em prol da saúde
pública, em particular o efetivo cumprimento dos direitos a saúde da população
da região especificada.
Aproveito
a oportunidade para apresentar-lhe meus votos de respeito e consideração.
Professor Gerôncio Coelho
Vereador - PDT
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